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Descrição dos
serviços
Alíquota
sobre o preço dos serviços
1 - Serviços
de informática e congêneres.
1.01 – Análise
e desenvolvimento de sistemas. 2%
1.02 – Programação. 2%
1.03 – Processamento
de dados e congêneres. 2%
1.04 – Elaboração
de programas de computadores, inclusive de jogos
eletrônicos. 2%
1.05 – Licenciamento
ou cessão de direito de uso de programas
de computação. 2%
1.06 – Assessoria
e consultoria em informática. 2%
1.07 – Suporte
técnico 2%
1.08 – Planejamento,
confecção, manutenção
e atualização de páginas eletrônicas
2%
2 - Serviços
de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
2.01 – Serviços
de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 2%
*
3 - Serviços
prestados mediante locação,
cessão de direito de uso e congêneres.
3.02 – Cessão
de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 2%
3.03 – Exploração
de salões de festas, centro de convenções,
escritórios virtuais, stands, quadras esportivas,
estádios, ginásios, auditórios,
casas de espetáculos, parques de diversões,
canchas e congêneres, para realização
de eventos ou negócios de qualquer natureza. 2%
*
3.04 – Locação,
sublocação, arrendamento, direito
de passagem ou permissão de uso, compartilhado
ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos,
dutos e condutos de qualquer natureza. 5%
3.05 – Cessão
de andaimes 2%
3.06 – Locação
empresarial de bens móveis 2%
4
- Serviços
de saúde, assistência
médica e congêneres.
4.01 – Medicina e biomedicina. 2%
*
4.02 – Análises
clínicas, patologia, eletricidade médica,
radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia,
ressonância magnética, radiologia,
tomografia e congêneres. 2%
*
4.03 – Hospitais,
clínicas, laboratórios, sanatórios,
manicômios, casas de saúde, prontos-socorros,
ambulatórios e congêneres. 2%
*
4.04 – Instrumentação
cirúrgica. 2%
*
4.05 – Acupuntura. 2%
*
4.06 – Enfermagem,
inclusive serviços auxiliares. 2% *
4.07 – Serviços
farmacêuticos. 2%
*
4.08 – Terapia
ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 2%
*
4.09 – Terapias
de qualquer espécie destinadas ao tratamento
físico, orgânico e mental. 2%
*
4.10 – Nutrição. 2%
*
4.11 – Obstetrícia. 2%
*
4.12 – Odontologia. 2%
*
4.13 – Ortóptica. 2%
*
4.14 – Próteses
sob encomenda. 2% *
4.15 – Psicanálise. 2%
*
4.16 – Psicologia. 2%
*
4.17 – Casas
de repouso e de recuperação, creches,
asilos e congêneres. 2% *
4.18 – Inseminação
artificial, fertilização in vitro
e congêneres. 2% *
4.19 – Bancos
de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen
e congêneres. 2%
*
4.20 – Coleta
de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos
e materiais biológicos de qualquer espécie. 2%
*
4.21 – Unidade
de atendimento, assistência ou tratamento
móvel e congêneres. 2%
*
4.22 – Planos
de medicina de grupo ou individual e convênios
para prestação de assistência
médica, hospitalar, odontológica
e congêneres. 2% *
4.23 – Outros
planos de saúde que se cumpram através
de serviços de terceiros contratados, credenciados,
cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano
mediante indicação do beneficiário. 2%
*
5 - Serviços
de medicina e assistência
veterinária e congêneres.
5.01 – Medicina
veterinária e zootecnia. 2%
*
5.02 – Hospitais,
clínicas, ambulatórios, prontos-socorros
e congêneres, na área veterinária. 2%
*
5.03 – Laboratórios
de análise na área veterinária. 2%
*
5.04 – Inseminação
artificial, fertilização in vitro
e congêneres. 2% *
5.05 – Bancos
de sangue e de órgãos e congêneres. 2%
*
5.06 – Coleta
de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos
e materiais biológicos de qualquer espécie. 2%
*
5.07 – Unidade
de atendimento, assistência ou tratamento
móvel e congêneres. 2%
*
5.08 – Guarda,
tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento
e congêneres. 2%
*
5.09 – Planos
de atendimento e assistência médico-veterinária. 2%
*
6 - Serviços
de cuidados pessoais, estética,
atividades físicas e congêneres.
6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros,
pedicuros e congêneres. 2%
*
6.02 – Esteticistas,
tratamento de pele, depilação e congêneres. 2%
*
6.03 – Banhos,
duchas, sauna, massagens e congêneres. 2%
*
6.04 – Ginástica,
dança, esportes, natação,
artes marciais e demais atividades físicas. 2%
*
6.05 – Centros
de emagrecimento, spa e congêneres. 2%
*
7 - Serviços
relativos a engenharia, arquitetura, geologia,
urbanismo, construção civil,
manutenção, limpeza, meio ambiente,
saneamento e congêneres.
7.01 – Engenharia,
agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia,
urbanismo, paisagismo e congêneres. 2%
7.02 – Execução,
por administração, empreitada ou
subempreitada, de obras de construção
civil, hidráulica ou elétrica e de
outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração
de poços, escavação, drenagem
e irrigação, terraplanagem, pavimentação,
concretagem e a instalação e montagem
de produtos, peças e equipamentos (exceto
o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador
de serviços fora do local da prestação
dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 5%
7.03 – Elaboração
de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos
organizacionais e outros, relacionados com obras
e serviços de engenharia; elaboração
de anteprojetos, projetos básicos e projetos
executivos para trabalhos de engenharia. 2%
7.04 – Demolição. 5%
7.05 – Reparação,
conservação e reforma de edifícios,
estradas, pontes, portos e congêneres (exceto
o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador
dos serviços, fora do local da prestação
dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 5%
7.06 – Colocação
e instalação de tapetes, carpetes,
assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros,
divisórias, placas de gesso e congêneres,
com material fornecido pelo tomador do serviço. 2%
*
7.07 – Recuperação,
raspagem, polimento e lustração de
pisos e congêneres. 2%
*
7.08 – Calafetação. 2%
*
7.09 – Varrição,
coleta, remoção, incineração,
tratamento, reciclagem, separação
e destinação final de lixo, rejeitos
e outros resíduos quaisquer. 5%
7.10 – Limpeza,
manutenção e conservação
de vias e logradouros públicos, imóveis,
chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
5%
7.11 – Decoração
e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 2%
7.12 – Controle
e tratamento de efluentes de qualquer natureza
e de agentes físicos, químicos e
biológicos. 5%
7.13 – Dedetização,
desinfecção, desinsetização,
imunização, higienização,
desratização, pulverização
e congêneres. 2%
*
7.16 – Florestamento,
reflorestamento, semeadura, adubação
e congêneres. 5%
7.17 – Escoramento,
contenção de encostas e serviços
congêneres. 5%
7.18 – Limpeza
e dragagem de rios, portos, canais, baías,
lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 5%
7.19 – Acompanhamento
e fiscalização da execução
de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 5%
7.20 – Aerofotogrametria
(inclusive interpretação), cartografia,
mapeamento, levantamentos topográficos,
batimétricos, geográficos, geodésicos,
geológicos, geofísicos e congêneres. 2%
7.21 – Pesquisa,
perfuração, cimentação,
mergulho, perfilagem, concretação,
testemunhagem, pescaria, estimulação
e outros serviços relacionados com a exploração
e explotação de petróleo,
gás natural e de outros recursos minerais. 5%
7.22 – Nucleação
e bombardeamento de nuvens e congêneres. 2%
8
- Serviços
de educação, ensino,
orientação pedagógica e educacional,
instrução, treinamento e avaliação
pessoal de qualquer grau ou natureza.
8.01 – Ensino regular pré-escolar,
fundamental, médio e superior. 2%
8.02 – Instrução,
treinamento, orientação pedagógica
e educacional, avaliação de conhecimentos
de qualquer natureza. 2%
9 - Serviços
relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em
hotéis, apart-service condominiais, flat,
apart-hotéis, hotéis residência,
residence-service, suite service, hotelaria marítima,
motéis, pensões e congêneres;
ocupação por temporada com fornecimento
de serviço (o valor da alimentação
e gorjeta, quando incluído no preço
da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre
Serviços). 2% *
9.02 – Agenciamento,
organização, promoção,
intermediação e execução
de programas de turismo, passeios, viagens, excursões,
hospedagens e congêneres. 2%
*
9.03 – Guias
de turismo. 2%
*
10 - Serviços
de intermediação
e congêneres.
10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação
de câmbio, de seguros, de cartões
de crédito, de planos de saúde e
de planos de previdência privada. 2%
*
10.02 – Agenciamento,
corretagem ou intermediação de títulos
em geral, valores mobiliários e contratos
quaisquer. 2%
*
10.03 – Agenciamento,
corretagem ou intermediação de direitos
de propriedade industrial, artística ou
literária. 2%
10.04 – Agenciamento,
corretagem ou intermediação de contratos
de arrendamento mercantil (leasing), de franquia
(franchising) e de faturização (factoring). 2%
*
10.05 – Agenciamento,
corretagem ou intermediação de bens
móveis ou imóveis, não abrangidos
em outros itens ou subitens, inclusive aqueles
realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias
e Futuros, por quaisquer meios. 2%
*
10.06 – Agenciamento
marítimo. 2%*
10.07 – Agenciamento
de notícias. 2%
10.08 – Agenciamento
de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento
de veiculação por quaisquer meios. 2%
10.09 – Representação
de qualquer natureza, inclusive comercial. 2%
10.10 – Distribuição
de bens de terceiros. 2% *
11 - Serviços
de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância
e congêneres.
11.01 – Guarda e estacionamento de veículos
terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 2%
*
11.02 – Vigilância,
segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 2%
*
11.03 – Escolta,
inclusive de veículos e cargas. 2%
*
11.04 – Armazenamento,
depósito, carga, descarga, arrumação
e guarda de bens de qualquer espécie. 2%
12
- Serviços
de diversões, lazer, entretenimento
e congêneres.
12.01 – Espetáculos teatrais. 2%
12.02 – Exibições
cinematográficas. 2%
12.03 – Espetáculos
circenses. 2%
12.04 – Programas
de auditório. 2%
12.05 – Parques
de diversões, centros de lazer e congêneres. 2%
12.06 – Boates,
taxi-dancing e congêneres. 2%
12.07 – Shows,
ballet, danças, desfiles, bailes, óperas,
concertos, recitais, festivais e congêneres. 2%
12.08 – Feiras,
exposições, congressos e congêneres. 2%
12.09 – Bilhares,
boliches e diversões eletrônicas ou
não. 2%
12.10 – Corridas
e competições de animais. 2%
12.11 – Competições
esportivas ou de destreza física ou intelectual,
com ou sem a participação do espectador. 2%
12.12 – Execução
de música. 2%
12.13 – Produção,
mediante ou sem encomenda prévia, de eventos,
espetáculos, entrevistas, shows, ballet,
danças, desfiles, bailes, teatros, óperas,
concertos, recitais, festivais e congêneres. 2%
12.14 – Fornecimento
de música para ambientes fechados ou não,
mediante transmissão por qualquer processo. 2%
12.15 – Desfiles
de blocos carnavalescos ou folclóricos,
trios elétricos e congêneres. 2%
12.16 – Exibição
de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos,
shows, concertos, desfiles, óperas, competições
esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. 2%
12.17 – Recreação
e animação, inclusive em festas e
eventos de qualquer natureza.
13 - Serviços
relativos a fonografia, fotografia, cinematografia
e reprografia.
13.02 – Fonografia
ou gravação de sons, inclusive trucagem,
dublagem, mixagem e congêneres. 2%
13.03 – Fotografia
e cinematografia, inclusive revelação,
ampliação, cópia, reprodução,
trucagem e congêneres. 2%
13.04 – Reprografia,
microfilmagem e digitalização. 2%
*
13.05 – Composição
gráfica, fotocomposição, clicheria,
zincografia, litografia, fotolitografia. 2%
*
13.06 – Gravação,
edição, legendação
e distribuição de filmes, videoteipes,
disco vídeo digital e congêneres,
para videolocadoras, televisão e cinema
2% *
14 - Serviços
relativos a bens de terceiros.
14.01 – Lubrificação, limpeza,
lustração, revisão, carga
e recarga, conserto, restauração,
blindagem, manutenção e conservação
de máquinas, veículos, aparelhos,
equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer
objeto (exceto peças e partes empregadas,
que ficam sujeitas ao ICMS). 2%
*
14.02 – Assistência
técnica. 2% *
14.03 – Recondicionamento
de motores (exceto peças e partes empregadas,
que ficam sujeitas ao ICMS). 2%
*
14.04 – Recauchutagem
ou regeneração de pneus. 2%
*
14.05 – Restauração,
recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento,
lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização,
corte, recorte, polimento, plastificação
e congêneres, de objetos quaisquer. 2%
*
14.06 – Instalação
e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos,
inclusive montagem industrial, prestados ao usuário
final, exclusivamente com material por ele fornecido. 2%
*
14.07 – Colocação de molduras
e congêneres. 2% *
14.08 – Encadernação,
gravação e douração
de livros, revistas e congêneres. 2%
*
14.09 – Alfaiataria
e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto
aviamento. 2%
*
14.10 – Tinturaria
e lavanderia. 2%
*
14.11 – Tapeçaria
e reforma de estofamentos em geral. 2%
14.12 – Funilaria
e lanternagem. 2%
*
14.13 – Carpintaria
e serralheria. 2% *
15 -
Serviços
relacionados ao setor bancário
ou financeiro, inclusive aqueles prestados por
instituições financeiras autorizadas
a funcionar pela União ou por quem de direito.
15.01 – Administração
de fundos , de consórcio, de cartão
de crédito
ou débito e congêneres, de carteira
de clientes, com exceção da administração
de fundos públicos e programas sociais,
tais como do Programa de Integração
Social – PIS, do Programa de formação
do Patrimônio do Servidor Público-PASEP,
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS,
do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT e da Previdência
Social. 2%
*
15.02 – Abertura
de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta
de investimentos e aplicação e caderneta
de poupança, no País e no exterior,
bem como a manutenção das referidas
contas ativas e inativas. 2%
*
15.03 – Locação
e manutenção de cofres particulares,
de terminais eletrônicos, de terminais de
atendimento e de bens e equipamentos em geral. 2%
*
15.04 – Fornecimento
ou emissão de atestados em geral, inclusive
atestado de idoneidade, atestado de capacidade
financeira e congêneres. 2% *
15.05 – Cadastro,
elaboração de ficha cadastral, renovação
cadastral e congêneres, inclusão ou
exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques
sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos
cadastrais. 2% *
15.06 – Emissão,
reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes
e documentos em geral; abono de firmas; coleta
e entrega de documentos, bens e valores; comunicação
com outra agência ou com a administração
central; licenciamento eletrônico de veículos;
transferência de veículos; agenciamento
fiduciário ou depositário; devolução
de bens em custódia. 2%
*
15.07 – Acesso,
movimentação, atendimento e consulta
a contas em geral, por qualquer meio ou processo,
inclusive por telefone, fac-símile, internet
e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive
vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a
rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato
e demais informações relativas a
contas em geral, por qualquer meio ou processo. 2%
*
15.08 – Emissão,
reemissão, alteração, cessão,
substituição, cancelamento e registro
de contrato de crédito; estudo, análise
e avaliação de operações
de crédito; emissão, concessão,
alteração ou contratação
de aval, fiança, anuência e congêneres;
serviços relativos a abertura de crédito,
para quaisquer fins. 2%
*
15.09 – Arrendamento
mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive
cessão de direitos e obrigações,
substituição de garantia, alteração,
cancelamento e registro de contrato, e demais serviços
relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). 2%
*
15.10 – Serviços
relacionados a cobranças, recebimentos ou
pagamentos em geral, de títulos quaisquer,
de contas ou carnês, de câmbio, de
tributos e por conta de terceiros, inclusive os
efetuados por meio eletrônico, automático
ou por máquinas de atendimento; fornecimento
de posição de cobrança, recebimento
ou pagamento; emissão de carnês, fichas
de compensação, impressos e documentos
em geral. 2% *
15.11 – Devolução
de títulos, protesto de títulos,
sustação de protesto, manutenção
de títulos, reapresentação
de títulos, e demais serviços a eles
relacionados. 2% *
15.12 – Custódia
em geral, inclusive de títulos e valores
mobiliários. 2% *
15.13 – Serviços
relacionados a operações de câmbio
em geral, edição, alteração,
prorrogação, cancelamento e baixa
de contrato de câmbio; emissão de
registro de exportação ou de crédito;
cobrança ou depósito no exterior;
emissão, fornecimento e cancelamento de
cheques de viagem; fornecimento, transferência,
cancelamento e demais serviços relativos
a carta de crédito de importação,
exportação e garantias recebidas;
envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas
a operações de câmbio. 2%
*
15.14 – Fornecimento,
emissão, reemissão, renovação
e manutenção de cartão magnético,
cartão de crédito, cartão
de débito, cartão salário
e congêneres. 2%
*
15.15 – Compensação
de cheques e títulos quaisquer; serviços
relacionados a depósito, inclusive depósito
identificado, a saque de contas quaisquer, por
qualquer meio ou processo, inclusive em terminais
eletrônicos e de atendimento. 2%
*
15.16 – Emissão, reemissão,
liquidação, alteração,
cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens
de crédito e similares, por qualquer meio
ou processo; serviços relacionados à transferência
de valores, dados, fundos, pagamentos e similares,
inclusive entre contas em geral. 2% *
15.17 – Emissão,
fornecimento, devolução, sustação,
cancelamento e oposição de cheques
quaisquer, avulso ou por talão. 2%
*
15.18 – Serviços
relacionados a crédito imobiliário,
avaliação e vistoria de imóvel
ou obra, análise técnica e jurídica,
emissão, reemissão, alteração,
transferência e renegociação
de contrato, emissão e reemissão
do termo de quitação e demais serviços
relacionados a crédito imobiliário. 2%
*
16 - Serviços
de transporte de natureza municipal.
16.01 – Serviços de transporte de
natureza municipal. 2% *
17 - Serviços
de apoio técnico, administrativo,
jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer
natureza, não contida em outros itens desta
lista; análise, exame, pesquisa, coleta,
compilação e fornecimento de dados
e informações de qualquer natureza,
inclusive cadastro e similares. 2%
17.02 – Datilografia,
digitação, estenografia, expediente,
secretaria em geral, resposta audível, redação,
edição, interpretação,
revisão, tradução, apoio e
infra-estrutura administrativa e congêneres. 2%
17.03 – Planejamento,
coordenação, programação
ou organização técnica, financeira
ou administrativa. 2%
17.04 – Recrutamento,
agenciamento, seleção e colocação
de mão-de-obra. 2%
17.05 – Fornecimento
de mão-de-obra, mesmo em caráter
temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores,
avulsos ou temporários, contratados pelo
prestador de serviço. 2%
17.06 – Propaganda
e publicidade, inclusive promoção
de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas
de publicidade, elaboração de desenhos,
textos e demais materiais publicitários. 2%
17.08 – Franquia
(franchising). 2%
17.09 – Perícias,
laudos, exames técnicos e análises
técnicas. 2%
17.10 – Planejamento,
organização e administração
de feiras, exposições, congressos
e congêneres. 2%
17.11 – Organização
de festas e recepções; bufê (exceto
o fornecimento de alimentação e bebidas,
que fica sujeito ao ICMS). 2%
17.12 – Administração
em geral, inclusive de bens e negócios de
terceiros. 2%
17.13 – Leilão
e congêneres. 2%
17.14 – Advocacia. 2%
17.15 – Arbitragem
de qualquer espécie, inclusive jurídica. 2%
17.16 – Auditoria. 2%
17.17 – Análise
de Organização e Métodos. 2%
17.18 – Atuária
e cálculos técnicos de qualquer natureza. 2%
17.19 – Contabilidade,
inclusive serviços técnicos e auxiliares.
2%
17.20 – Consultoria
e assessoria econômica ou financeira. 2%
17.21 – Estatística. 2%
17.22 – Cobrança
em geral. 2%
17.23 – Assessoria,
análise, avaliação, atendimento,
consulta, cadastro, seleção, gerenciamento
de informações, administração
de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados
a operações de faturização
(factoring). 2%
17.24 – Apresentação
de palestras, conferências, seminários
e congêneres. 2%
17.25 – Veiculação
e divulgação de textos, desenhos
e outros materiais de propaganda e publicidade,
por qualquer meio(exceto em jornais, periódicos,
rádio e televisão). 2%
18 - Serviços
de regulação de sinistros
vinculados a contratos de seguros; inspeção
e avaliação de riscos para cobertura
de contratos de seguros; prevenção
e gerência de riscos seguráveis e
congêneres.
18.01 - Serviços de regulação
de sinistros vinculados a contratos de seguros;
inspeção e avaliação
de riscos para cobertura de contratos de seguros;
prevenção e gerência de riscos
seguráveis e congêneres. 2%
*
19 - Serviços
de distribuição e
venda de bilhetes e demais produtos de loteria,
bingos, cartões, pules ou cupons de apostas,
sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes
de títulos de capitalização
e congêneres.
19.01 - Serviços de distribuição
e venda de bilhetes e demais produtos de loteria,
bingos, cartões, pules ou cupons de apostas,
sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes
de títulos de capitalização
e congêneres. 5%
20 - Serviços
portuários, aeroportuários,
ferroportuários, de terminais rodoviários,
ferroviários e metroviários.
20.01 – Serviços portuários,
ferroportuários, utilização
de porto, movimentação de passageiros,
reboque de embarcações, rebocador
escoteiro, atracação, desatracação,
serviços de praticagem, capatazia, armazenagem
de qualquer natureza, serviços acessórios,
movimentação de mercadorias, serviços
de apoio marítimo, de movimentação
ao largo, serviços de armadores, estiva,
conferência, logística e congêneres. 2%
20.02 – Serviços
aeroportuários, utilização
de aeroporto, movimentação de passageiros,
armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação
de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários,
serviços acessórios, movimentação
de mercadorias, logística e congêneres. 2%
20.03 – Serviços
de terminais rodoviários, ferroviários,
metroviários, movimentação
de passageiros, mercadorias, inclusive suas
operações, logística e congêneres. 2%
21
- Serviços
de registros públicos, cartorários
e notariais. 2% *
21.01 - Serviços de registros públicos,
cartorários e notariais.
22 - Serviços
de exploração de
rodovia.
22.01 – Serviços de exploração
de rodovia mediante cobrança de preço
ou pedágio dos usuários, envolvendo
execução de serviços de conservação,
manutenção, melhoramentos para adequação
de capacidade e segurança de trânsito,
operação, monitoração,
assistência aos usuários e outros
serviços definidos em contratos, atos de
concessão ou de permissão ou em normas
oficiais. 5%
23 - Serviços
de programação e
comunicação visual, desenho industrial
e congêneres
23.01 – Serviços
de programação e comunicação
visual, desenho industrial e congêneres. 2%
24 - Serviços
de chaveiros, confecção
de carimbos, placas, sinalização
visual, banners, adesivos e congêneres.
24.01 - Serviços de chaveiros, confecção
de carimbos, placas, sinalização
visual, banners, adesivos e congêneres. 2%
*
25 - Serviços
funerários.
25.01 – Funerais,
inclusive fornecimento de caixão, urna ou
esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo
cadavérico; fornecimento de flores, coroas
e outros paramentos; desembaraço de certidão
de óbito; fornecimento de véu, essa
e outros adornos; embalsamento, embelezamento,
conservação ou restauração
de cadáveres.
25.02 – Cremação
de corpos e partes de corpos cadavéricos.
2% *
25.03 – Planos
ou convênio funerários. 2%
*
25.04 – Manutenção
e conservação de jazigos e cemitérios. 2%
*
26 - Serviços
de coleta, remessa ou entrega de correspondências,
documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências
franqueadas; courrier e congêneres.
26.01 – Serviços de coleta, remessa
ou entrega de correspondências, documentos,
objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios
e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 2%
*
27 - Serviços
de assistência social.
27.01 – Serviços
de assistência social. 2%
28 - Serviços
de avaliação de bens
e serviços de qualquer natureza.
28.01 – Serviços
de avaliação de bens e serviços
de qualquer natureza. 2%
*
29 - Serviços
de biblioteconomia.
29.01 – Serviços
de biblioteconomia. 2%
30 - Serviços
de biologia, biotecnologia e química.
30.01 – Serviços
de biologia, biotecnologia e química. 2%
31 - Serviços
técnicos em edificações,
eletrônica, eletrotécnica, mecânica,
telecomunicações e congêneres.
31.01 - Serviços técnicos em edificações,
eletrônica, eletrotécnica, mecânica,
telecomunicações e congêneres. 2%
*
32 - Serviços
de desenhos técnicos.
32.01 - Serviços de desenhos técnicos. 2%
33 - Serviços
de desembaraço aduaneiro,
comissários, despachantes e congêneres.
33.01 - Serviços de desembaraço
aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 2%
*
34 - Serviços
de investigações
particulares, detetives e congêneres.
34.01
- Serviços de investigações
particulares, detetives e congêneres. 2%
*
35 - Serviços
de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo
e relações públicas.
35.01
- Serviços de reportagem, assessoria de
imprensa, jornalismo e relações públicas. 2%
36 - Serviços
de meteorologia.
36.01 – Serviços
de meteorologia. 2%
37 - Serviços
de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01 - Serviços de artistas, atletas,
modelos e manequins 2%
38 - Serviços
de museologia.
38.01 – Serviços de museologia. 2%
39
- Serviços
de ourivesaria e lapidação.
39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação
(quando o material for fornecido pelo tomador do
serviço). 2%
*
40 - Serviços
relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01
- Obras de arte sob encomenda. 2%
40.02 – Outros
Serviços Prestados 2%
Obs: Para maiores esclarecimentos
ligue para a Secretaria Municipal de Fazenda (21)
2632-3562 ou no email: smf@guapimirim.rj.gov.br |
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